A União Europeia deu mais um passo para fortalecer a governança da inteligência artificial com o lançamento do AI Act Whistleblower Tool, canal confidencial criado pelo European AI Office para receber denúncias anônimas de possíveis violações ao AI Act. A iniciativa, totalmente protegida por mecanismos certificados de criptografia, serve para denunciar práticas que possam afetar direitos fundamentais, saúde pública e confiança social, reforçando o compromisso com transparência e segurança no desenvolvimento de tecnologias de IA.

O sistema permite que qualquer pessoa (incluindo fornecedores de modelos de IA de uso geral) envie informações em formato livre e em qualquer idioma oficial da UE, anexando documentos e mantendo comunicação contínua por meio de uma caixa de mensagens segura. Esse recurso possibilita pedidos de esclarecimento, acompanhamento do status da denúncia e troca de informações sem comprometer o anonimato, aspecto tratado como prioridade pelo AI Office.

Canal reforça vigilância regulatória

Criado dentro da Comissão Europeia, o European AI Office consolida a expertise técnica necessária para implementar um modelo de governança único para inteligência artificial no bloco. Ao centralizar denúncias, o órgão busca identificar e tratar violações de maneira precoce, mitigando riscos e oferecendo respostas regulatórias mais ágeis.

A ferramenta também dialoga com a agenda do AI Act, legislação que estrutura o uso seguro de IA no bloco e estabelece salvaguardas para proteger pessoas e instituições. Embora o sigilo seja garantido desde já, a proteção legal contra retaliações prevista na Diretiva de Denunciantes só valerá para infrações relacionadas ao AI Act a partir de 2 de agosto de 2026. Até lá, algumas atividades, como segurança de produtos, proteção ao consumidor, privacidade e segurança da informação, podem receber cobertura legal conforme escopo já previsto na diretiva.

Para a UE, os denunciantes exercem papel crucial ao trazer à tona práticas que poderiam permanecer invisíveis, contribuindo diretamente para a construção de um ecossistema de IA mais seguro, confiável e alinhado aos valores democráticos.