Regulação eficiente, cooperação entre público e privado, segurança jurídica e abertura para que novas tecnologias continuem a transformar a sociedade de forma ética. Esse foi o caminho discutido no ABES Summit 2025, ao debater a importância de construir, dentro do contexto brasileiro, uma realidade inovadora pautada pelo diálogo entre diferentes atores.

A harmonia do desenvolvimento tecnológico com o bem estar social passa pela regulação, que na visão de Hamilton Mendes da Silva, Diretor de Incentivos às Tecnologias Digitais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), é indispensável. Segundo ele, a tecnologia deve ser um meio, e não um fim, e a legislação precisa proteger direitos, fomentar pesquisa, desenvolvimento e empreendedorismo, sem inibir a inovação. Hamilton destacou ainda a cooperação internacional como elemento chave para acelerar avanços, especialmente em países que ainda estão em fase de desenvolvimento tecnológico.

O diretor do MCTI também reforçou a necessidade de evitar a captura regulatória por grandes empresas, fenômeno que pode criar barreiras de entrada para startups e pequenas empresas. Ele aponta que a regulação deve incentivar pesquisa, desenvolvimento e empreendedorismo, incluindo programas de formação que combinem capacitação técnica com habilidades empreendedoras, fortalecendo o ecossistema de inovação brasileiro.

Regulação pode estimular inovação

Colocar regulação e inovação como campos opostos não é correto, avaliou Igor Marchesini, Assessor Especial do Ministério da Fazenda. Ele citou sua experiência como empreendedor na área de pagamentos, mostrando que uma regulação bem-feita pode impulsionar startups e gerar unicórnios, enquanto normas mal estruturadas criam burocracia e travam a inovação. Para o assessor, o Brasil já possui exemplos de regulamentações eficazes que conectam governo e mercado, servindo de referência para o futuro.

Marchesini destaca que a tecnologia pode ser aliada do próprio cumprimento da lei. Ele sugeriu que instrumentos digitais do governo, como autenticação via gov.br, podem ajudar empresas a seguir normas sem sobrecarregar o setor privado. O registro aberto de incidentes tecnológicos, inspirado em setores regulados como aviação, também foi defendido por Marchesini, para transformar falhas em aprendizado coletivo e evitar proibições precipitadas.

Olhar estratégico e cooperação

Trazendo uma visão do mercado privado, Caroline Rocabado, Leader in Privacy & Responsible AI Governance do DASA, falou sobre o papel da regulação frente a inovações consolidadas. Ela destacou que tecnologias que já produzem efeitos há décadas, sem gerar danos ou insegurança jurídica, não podem ser tratadas como uma novidade a ser rigidamente regulada. A proposta é harmonizar o passado com o futuro, garantindo segurança jurídica e proteção social sem frear o avanço tecnológico, especialmente em setores críticos como saúde, financeiro e infraestrutura.

Caroline compartilhou seu ponto de vista da autorregulação e letramento digital, destacando que antes de qualquer mecanismo interno ou setorial, é essencial capacitar os profissionais, para reduzir assimetrias de conhecimento e deixar mais forte a governança ética e responsável da tecnologia. Segundo Caroline, a cooperação entre empresas e setores é fundamental para enfrentar ameaças como cibercrimes e promover segurança coletiva, fazendo da regulação um instrumento de proteção e não de restrição.

Flexibilidade com a cara do Brasil

A evolução rápida das tecnologias disruptivas torna difícil criar normas definitivas, visto que a IA é um alvo em movimento. Para Fabro Steibel, Diretor executivo do ITS Rio, regulamentações muito rígidas podem se tornar obsoletas em meses, como teria acontecido se o Marco Civil da Internet fosse desenhado para plataformas já antigas. Steibel reforçou que a legislação precisa ser flexível e prospectiva, acompanhando a velocidade da inovação e antecipando, dentro do possível, cenários futuros.

Ter uma regulação genuinamente brasileira, que reflita a nossa realidade é uma necessidade. Steibel se posiciona contra copiar modelos internacionais e defende uma abordagem prática para regular problemas reais e locais, usando dados para orientar decisões e evitando legislações amplas que tentem resolver tudo de uma vez. Segundo ele, olhar para frente, e não para o que é feito em outros países, é o caminho para uma regulação ágil, eficiente e adaptada à realidade do Brasil.