O Brasil é um país onde a judicialização é grande. Neste momento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contabiliza quase 80 milhões de processos em fila. Quando olhamos especificamente para ações que envolvem questões da saúde, o cenário não é diferente. São mais de 800 mil processos sobre medicamentos ou intervenções médicas. A fila pode parecer pequena frente aos 80 milhões de processos gerais, mas aqui, o dilema é maior. A demora na decisão pode custar vidas. E como amenizar essa questão? É aí que entre uma parceria envolvendo AWS e o Instituto de Matemática e Estatística da Universidade de São Paulo (USP) e o Hospital das Clínicas (HCFMUSP), por meio do INOVAHC.

A instituições se reuniram para o desenvolvimento de uma inteligência artificial baseada em um modelo de linguagem especializado, ou SLM, para acelerar essas decisões judiciais. Esse tipo de decisão depende de um parecer técnico para que o juiz possa avaliar, por exemplo, a gravidade da situação e deferir o pedido. Como lembrou Paulo Cunha, diretor-geral da AWS para setor público, com o crescimento da fila de processos, um parecer que levava 24 horas para ficar pronto tem levado até 20 dias. “E algumas situações são emergenciais”, pontuou.

Como lembrou Giovanni Cerri, professor da USP, presidente do Instituto de Radiologia do HC e líder do INOVAHC, o parecer médico foi estabelecido para facilitar o julgamento, já que o juiz não tem o conhecimento científico para determinar a urgência ou se uma medicação ou intervenção é a única opção no momento. A questão, como narrou Cerri, é que com o aumento da quantidade de processos, a situação começou a se inviabilizar.

SLM sem alucinação

“As vezes são mais de 5 mil solicitações mensais, o sistema tornou-se inoperante por falta de agilidade necessária para o juiz tomar decisão”, relembrou Cerri. Ele que participou do comitê de saúde do CNJ, enxerga na inteligência artificial uma forma de resolver a equação. “A IA vai proporcionar que a informação chegue mais rápida, eficiente, resumida, mas retratando realidade e rigor médico”, escalareceu.

O modelo em desenvolvimento, que terá os primeiros pilotos rodando em setembro deste ano, usa como base um histórico de pareceres e decisões judiciais para garantir confiabilidade nas respostas. À frente da parte mais técnica do projeto, que envolve essa criação do SLM em si, está João Eduardo Ferreira, que além de superintendente de TI da USP, é professor do departamento de ciência da computação do Instituto de Matemática da USP. 

Ele lembrou que a opção pelo não uso de modelos LLM genéricos se deu não apenas para fugir de alucinações, mas pela questão da especificidade. “Esse projeto tem grande impacto social e premissa era uso de informação especializada, como relatórios médicos e pareceres jurídicos”, explicou, para completar: o diferencial da iniciativa é atender a especificidade e profundidade do conhecimento que estão em relatórios técnicos.”

Entre as funcionalidades que o projeto deve incluir, estão: 

• Classificação automática dos processos conforme categorias do CNJ (como fornecimento de medicamentos ou tratamentos fora do rol da ANS);
• Sumarização técnico-jurídica das petições, manifestações e decisões, com inclusão de referências da CONITEC e jurisprudência correlata;
• Agente virtual de apoio aos magistrados, capaz de responder perguntas em linguagem natural, eliminando a necessidade imediata de encaminhamento ao NATJUS.