A abertura da 18ª edição do Dia da Internet Segura reforçou a importância do debate sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, em um contexto marcado pela rápida expansão do uso de inteligência artificial e pelo aumento de crimes online. No Brasil, o evento é realizado pela SaferNet e co-realizado pelo NIC.br/CGI.br e mobiliza, ao longo de dois dias, mais de 50 especialistas de diferentes setores e integra uma campanha global que ocorre simultaneamente em cerca de 180 países.

O diretor presidente da SaferNet Brasil, Thiago Tavares, destacou que a edição de 2026 ocorre em um momento decisivo e amplia a responsabilidade coletiva em torno da implementação do ECA Digital, marco legal que entra em vigor em breve. Segundo ele, o debate exige engajamento coordenado de governo, empresas, comunidade técnica, academia e terceiro setor.

Dados apresentados pela SaferNet dimensionam o desafio: no último ano, o canal de ajuda à vítimas da organização registrou crescimento de 115% nos casos de exposição de imagens íntimas sem consentimento, muitos deles produzidos com o uso de IA generativa, além de uma das maiores séries históricas de denúncias envolvendo abuso sexual infantil. O executivo foi claro: “é inadmissível que a gente tenha que conviver com esse tipo de abuso. Isso é absolutamente inaceitável”.

Tavares também anunciou a adesão formal da SaferNet a uma coalizão internacional liderada por organizações como INHOPE, NCMEC, IWF e Safe Online/UNICEF, com uma agenda de dois anos voltada ao enfrentamento da criação e da comercialização de deepfakes sexuais. O movimento responde à pulverização de aplicativos e sites que utilizam códigos abertos de IA para gerar imagens e vídeos ultrarrealistas, prática que vem sendo explorada por organizações criminosas como novo modelo de negócio.

Responsabilização sem criminalizar a tecnologia

A importância de separar tecnologia, uso indevido e responsabilidade foi reforçada por Demi Getschko, Presidente do NIC.br e Conselheiro do CGI.br. “Todos somos a favor de código aberto, isso não é culpa do código aberto. É culpa de quem está usando o código aberto dessa forma ruim”, explicou Getschko, deixando claro que a internet e seus protocolos não são, em si, a origem dos abusos, mas instrumentos que podem ser utilizados de forma legítima ou criminosa.

Getschko também defendeu o modelo multissetorial brasileiro de governança da internet e a aplicação de princípios como os do Decálogo do CGI.br, que orientam a responsabilização dos agentes finais dos danos (sejam indivíduos, algoritmos ou empresas) sem comprometer a conectividade global e os fundamentos técnicos da rede.

Representando o Ministério Público Federal, a procuradora regional da República Fernanda Teixeira Souza Domingos comentou a atuação integrada do MPF nas frentes criminal, cível e preventiva. Ela destacou o fortalecimento do grupo especializado em crimes cibernéticos, a cooperação com a SaferNet e com ministérios públicos estaduais, além do trabalho contínuo de monitoramento de denúncias em regime 24/7.

Entre os principais pontos de atenção, Fernanda citou o crescimento de casos de sextorsão praticados por adolescentes e a necessidade de combinar repressão, educação digital e regulação. Ela citou que “o ECA digital vem para suprir essa necessidade que a gente vê que precisamos fazer mais como sociedade, porque não adianta só a repressão, precisamos nesse sentido ter uma regulação, já que a que temos hoje não é suficiente”. A procuradora também mencionou a atuação conjunta do MPF, ANPD e Senacon em recomendações a plataformas digitais para restringir a geração de imagens íntimas sem consentimento por ferramentas de IA.

Plataformas se ajustam ao ECA Digital

Representantes das principais plataformas digitais estiveram presentes e anunciaram iniciativas alinhadas ao novo arcabouço regulatório. Maria Eduarda Cintra, Gerente de Políticas Públicas do Google Brasil, destacou a adaptação de produtos e políticas às diferentes faixas etárias, com ferramentas de controle parental, gestão do tempo de uso e adequações ao contexto escolar, além do engajamento da empresa nos debates sobre a implementação do ECA Digital.

Para Margareth Kang, Gerente de Políticas Públicas da Meta, o ECA Digital representa um chamado à ação para todo o ecossistema e citou a expansão das contas de adolescentes no Instagram, Facebook e Messenger, com proteções ativadas por padrão e novos controles relacionados à interação com sistemas de IA.

Já Gustavo Rodrigues, Gerente de Políticas Públicas do TikTok Brasil, apresentou ações de educação e capacitação, incluindo treinamentos para forças policiais, campanhas de conscientização em parceria com a SaferNet e o lançamento de materiais educativos voltados a famílias e educadores.