
Enquanto parte da indústria de tecnologia debate cenários distantes de superinteligência e pós-humanismo, os impactos concretos da inteligência artificial já estariam corroendo direitos fundamentais no presente. Esse é a avaliação de Michael O’Flaherty, comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, que esteve no Web Summit Lisboa.
Para o comissário, o debate atual sobre segurança da IA deslocou o foco do bem-estar coletivo para abstrações futuristas. “Há toda essa conversa estranha agora sobre futuros pós-humanos e todo esse tipo de coisa. É hora de colocar os humanos de volta no centro”, ressaltou O’Flaherty. Segundo ele, qualquer desenvolvimento tecnológico precisa partir de uma premissa básica: “Tudo sobre a IA deve, em última instância, ser sobre o florescimento humano e o bem-estar humano”.
Retórica corporativa versus prática
Questionado sobre o discurso de responsabilidade e segurança adotado pelas grandes empresas de tecnologia, O’Flaherty evitou julgar intenções, mas apontou uma contradição prática entre a retórica e a resistência a regras. “Não sei sobre sinceridade ou não, mas o que eu sei é a realidade. Se você vai resistir contra a regulação em geral, os direitos humanos acabam sendo empurrados para trás junto com isso”, observou.
Na visão do representante europeu, o setor privado frequentemente enxerga as garantias fundamentais como um entrave burocrático ao desenvolvimento. “Eles tratam os direitos humanos apenas como um obstáculo”, criticou, destacando que a noção de segurança defendida pelas companhias costuma ser restrita, ignorando o indivíduo inserido em sua família e na sociedade.
O risco da desregulamentação
Ao avaliar o AI Act, o marco regulatório da União Europeia aprovado para classificar sistemas de IA por níveis de risco, O’Flaherty elogiou a arquitetura conceitual da lei, mas apontou falhas graves na execução. Para ele, a lentidão dos Estados-membros em estruturar órgãos nacionais de fiscalização compromete a eficácia da norma. “O que eu não gosto é o quão lentos somos para implementá-lo”, afirmou, acrescentando que “a implementação não é tão inteligente quanto a letra da lei”.
O comissário também demonstrou preocupação com a crescente pressão política por desregulamentação na Europa e nos Estados Unidos, sob o argumento de acelerar a competitividade econômica. “Eu nunca vi uma corrida com menos nuances e para o lugar errado do que a que você acabou de descrever”, rebateu ao moderador, defendendo que uma regulação inteligente, centrada nas pessoas, torna a tecnologia mais confiável e sustentável inclusive sob o ponto de vista econômico.
A necessidade de incluir a China
No plano geopolítico, O’Flaherty alertou que abordagens puramente regionais são insuficientes diante da escala global da tecnologia e do avanço de aplicações militares autônomas. Ele defendeu a retomada de um protagonismo da Organização das Nações Unidas (ONU) e a construção de tratados globais que envolvam todos os grandes polos de poder.
“Uma abordagem regional não é suficiente; precisamos de uma abordagem global e precisamos da China na sala”, enfatizou o comissário. Para ele, excluir Pequim das mesas de negociação inviabiliza qualquer governança efetiva. “A China tem que estar sentada à mesa como um parceiro respeitado para descobrir o caminho a seguir.”






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