Nos últimos anos o noticiário tem sido dominado por inteligência artificial e todo seu possível impacto nos mais variados setores. E isso não é diferente no judiciário e na segurança pública. Se por um lado a tecnologia ajuda em produtividade e acelera análise de casos, por exemplo, do outro, ela pode causar danos à privacidade ou mesmo, por erros em seu desenvolvimento, apontar como suspeitos pessoas inocentes (como aconteceu com o sistema de vigilância por câmera que utilizava IA em Nova York). O desafio é grande e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, o reconhece e vai além quando avalia o momento atual e os temores futuros.

Dentro do mundo da investigação, o ministro ressaltou que o século XXI impões desafios grandiosos no uso de tecnologias como reconhecimento facial, cruzamento de dados e monitoramento digital. Para ele, aplicações dotadas de inteligência artificial “ampliam sobremaneira a capacidade investigativa do Estado”, especialmente na apuração de crimes complexos, como a corrupção de colarinho branco. 

No entanto, da mesma maneira que enxerga tal benefício, o presidente do STF entende que existem contradições inerentes a esse mundo altamente digitalizado para o qual caminhamos. Se por um lado as ferramentas garantem mais produtividade e potencializam o combate ao crime, elas também geram riscos relacionados à privacidade, à liberdade e à autodeterminação informativa dos cidadãos. 

“O judiciário nesse século XXI será cada vez mais chamado a estabelecer limites funcionais para uso dessas tecnologias e aqui emerge o meu modo de ver a posição preferencial dos direitos e liberdades individuais”, avaliou Fachin, ao participar de evento na Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo. 

Mas na busca do equilíbrio, o Estado não pode deixar de investir e usar tais tecnologias, uma vez que os criminosos utilizam e criam redes cada vez mais sofisticadas que, como lembra o próprio ministro, atravessam fronteiras. Fachin destaca, nesse sentido, a necessidade de enfrentar essa realidade com instrumentos jurídicos robustos, já que não se combate o crime organizado apenas com os instrumentos tradicionais. 

Dando um caráter mais amplo ao debate, Fachin lembrou ainda de desafios urgentes do nosso tempo como o enfrentamento do feminicídio, além da violência contra crianças e adolescentes que tem crescido dentro do que ele chamou de colmeia digital, ao emprestar a expressão utilizada pelo escritor Giuliano da Empoli. Para o ministro, o grande desafio contemporâneo da justiça é garantir que a segurança pública — agora mediada por algoritmos e dados — não se torne um caminho para o autoritarismo, mas sim uma ferramenta para a concretização de uma sociedade livre e justa. “A liberdade sem segurança é frágil… e a segurança sem liberdade é puro autoritarismo”, concluiu o ministro, reforçando a necessidade de um Judiciário firme, porém contido e consciente de seus limites tecnológicos e éticos.